Os presentes Termos e Condições destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Vital Mais pela Sociedade Escolha Vital, com sede na Rua dos Bem Lembrados, n141, Manique 2645-471 Alcabideche, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 514964863, com o capital social de 5.000 €, doravante designadas “Escolha Vital”.

Estes Termos são suscetíveis de ser alterados, pelo que deverá lê-los antes de realizar qualquer encomenda.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.vitalmais.pt/loja de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

A Escolha Vital fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).

A Escolha Vital fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Escolha Vital, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado por email. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela Escolha Vital.

3.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Vital Mais estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2. A Loja Online possui os adequados níveis de segurança, contudo a Escolha Vital não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao site da Loja Online Vital Mais houver impossibilidade de prestação de serviço, a Escolha Vital não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Escolha Vital qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4. A Escolha Vital não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5. A Escolha Vital não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

1. erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do Serviço;
2. danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
3. pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou;
4. pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Escolha Vital e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Escolha Vital que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A Escolha Vital não garante que:

1. o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
2. a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expetativas do Utilizador em relação ao mesmo;
3. qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação;
4. nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos e Condições.

3.7. O Utilizador aceita que a Escolha Vital não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

1. do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
2. da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
3. do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4.1. O utilizador compromete-se a:

1. Facultar dados pessoais e moradas corretas;
2. Não utilizar identidades falsas;
3. Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Escolha Vital declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Escolha Vital reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Escolha Vital ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Escolha Vital.

4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

5.1. Devolução no ato de entrega

Sempre que uma encomenda/artigo seja entregue com sinais de estar danificado ou defeituoso, o cliente deverá fazer essa indicação na guia do transportador referindo por que razões não aceitará a encomenda (por exemplo, caixa danificada, entre outros). De seguida, deverá contactar-nos através do email geral@vitalmais.pt para reportar o caso, anexando fotografias da embalagem e/ou produto para uma melhor avaliação da situação e indicando se pretende a troca ou o reembolso do(s) produto(s).

5.2. Devolução 14 dias após a entrega

Se por algum motivo não estiver satisfeito com a sua compra, pode efetuar a devolução no ato de entrega, como referido no ponto acima, ou até 14 dias após a entrega. Para além da desistência, também pode efetuar a devolução em caso de produto defeituoso ou danificado.

Como efetua a devolução?

• Entrar em contacto connosco, através do email geral@vitalmais.pt, indicando a intenção de proceder à devolução e os motivos pelos quais a quer realizar, anexando sempre fotografias da encomenda e/ou produtos;
• Indicar qual o nº da encomenda ou nº de fatura e quais o(s) produto(s) a devolver;
• Irá receber um email com uma avaliação do seu caso e com toda a informação necessária para proceder à devolução.
• A devolução pode ser feita através de reembolso, novo produto ou voucher.

Porque é que a devolução em caso de desistência pode ser recusada?

Não são aceites devoluções de produtos que não se encontrem nas condições de origem. A embalagem original e produto(s) devem estar intactos e sem qualquer tipo de dano. Não são aceites devoluções de produtos de edição limitada.
Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança.
O valor do transporte da devolução só ficará ao nosso cuidado em caso de encomenda e/ou produto(s) defeituoso(s) ou danificado(s). Em caso de desistência o valor do transporte ficará a cargo do cliente.

6.1. A Loja Online é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Escolha Vital.

6.2. Todos os conteúdos incluídos no site, tais como: texto, imagens, logos, ícones, clips áudio visuais e software, constituem propriedade da Escolha Vital ou dos seus fornecedores e encontram-se protegidos pela Lei Internacional de Direitos de Autor. As compilações (entenda-se textos, formatação e processamento) de todos os conteúdos deste site constituem propriedade exclusiva da Escolha Vital e encontram-se protegidos pela Lei Internacional de Direitos de Autor. Todos os softwares utilizados neste site constituem propriedade da Escolha Vital ou dos seus fornecedores de software e encontram-se protegidos pela Lei Internacional de Direitos de Autor.
Qualquer outra utilização, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação ou difusão dos conteúdos deste site são estritamente proibidas.

6.3. Todas as marcas, serviços relacionados com marcas e labels (coletivamente designados “Marcas”) constituem propriedade da Escolha Vital ou dos seus respetivos donos que atribuem à Escolha Vital o direito e licença de utilização da respetiva Marca.

7.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Escolha Vital suspender ou desativar o Serviço.

7.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Escolha Vital não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

7.3. A Escolha Vital não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Escolha Vital e que pela mesma não possam ser controladas).

7.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Escolha Vital compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

8.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Escolha Vital pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

8.2. A Escolha Vital reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

1. Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nos Termos e Condições;
2. Quando a Escolha Vital cesse o acesso à Loja Online, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

8.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Escolha Vital, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Escolha Vital ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

8.4. Nas situações acima descritas, a Escolha Vital comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do email ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

9.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações aos presentes Termos e Condições, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

9.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“email”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através de qualquer Newsletter recebida.

10.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Escolha Vital poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

10.2. Sempre que a Escolha Vital entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

10.3. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Escolha Vital poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

10.4. A Escolha Vital não garante, no entanto, ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

11.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Escolha Vital de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

11.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Escolha Vital que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.